DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA UM CASAMENTO CIVIL
SOLTEIROS
- RG original
- Certidão de nascimento original
- Comprovante de residência
DIVORCIADOS
- Certidão de casamento original com averbação de Divórcio.
- Comprovante de residência
VIÚVOS
- Certidão de casamento original com anotação de óbito do cônjuge (ou Certidão de Óbito original do cônjuge)
- Comprovante de residência
TESTEMUNHAS/PADRINHOS
Os noivos vão precisar de testemunhas em duas ocasiões do casamento civil:
• A primeira é na hora de dar entrada no processo de habilitação. Neste dia os noivos deverão levar duas pessoas conhecidas, inclusive parentes com excessão dos pais e avós, portando RG original. Estas pessoas deverão estar aptas para atestar que os noivos não têm qualquer impedimento para se casarem;
• A segunda é na hora da cerimônia, no dia do casamento. Neste dia são necessárias no mínimo duas testemunhas maiores de 18 anos, que são também chamadas de padrinhos, as quais serão testemunhas da realização do ato do casamento em si. Estas testemunhas poderão ser as mesmas que foram na hora de dar entrada na habilitação ou não. A escolha é dos noivos.
ONDE/COMO CASAR?
Os Noivos podem escolher livremente o local de realização do casamento civil, isto é, em Cartório ou fora dele (diligência). Para tanto, é preciso que compareçam ao Cartório mais próximo da residência de um dos noivos e dêem entrada no processo de habilitação ao casamento civil. Após confirmada a habilitação que demora cerca de 20 a 30 dias, os noivos deverão encaminhá-la pessoalmente ao Cartório de sua preferência para agendar a realização da cerimônia, seja ela em Cartório ou em diligência (Buffet, Residência, etc.).
CASAMENTO EM CARTÓRIO
É aquele que é celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo Cartório dentro das suas dependências, de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos). Após ter ouvido dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declarará efetuado o casamento civil. Em seguida, após a devida assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.
CASAMENTO EM DILIGÊNCIA
É aquele que é celebrado fora das dependências do Cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e consentindo o Juiz. Da mesma forma que o casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e quatro ou mais testemunhas (padrinhos). Após ter ouvido dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declarará efetuado o casamento civil. Em seguida, após a devida assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.
REGIME DE BENS
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
É o regime de bens usual, conforme a lei. Neste regime, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens previamente adquiridos por cada um individualmente anteriormente a data do casamento permaneceem de propriedade individual do mesmo, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exêmplo uma herança.
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Neste regime , todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Para dar entrada no processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pácto Ante-nupcial.
SEPARAÇÃO UNIVERSAL DE BENS
Neste regime , todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Para dar entrada no processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pácto Ante-nupcial.
IMPORTANTE:
- O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvara judicial e concordando ambos os conjuges.
- É obrigatório o regime da Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16.
MUDANÇAS DE NOME
A mulher, por ocasião do casamento civíl, pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira, a sua escolha. O mesmo vale do marido em relação a mulher.
DATAS E PRAZOS
Os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil com antecedência de 30 dias da data pretendida. O prazo máximo de antecedência é de 60 dias.
QUANTO CUSTA?
- Casamento civil em Cartório - R$ 213,45 (já incluso valor de uma certidão)
- Casamento civil em Diligência (fora do Cartório) - R$ 711,50 (já incluso valor de uma certidão)
- Certidão Adicional - R$ 17,03 cada
Obs.: Informação atualizada de acordo com o Novo Código Civil - Jan/2003
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